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Política de Reembolso e Devolução - PongonTech Store LTDA

A PongonTech Store LTDA (CNPJ 15.630.961/0001−57) opera em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Esta política abrange a devolução por arrependimento, troca por defeito e regras específicas para produtos digitais.

 

1. Devolução por Arrependimento (Aplica-se a Produtos Físicos e Digitais)

 

O cliente tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (vendas online).

CritérioProduto FísicoProduto Digital (Software, Licença, E-book)

Prazo7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento e envio do acesso.

CondiçõesProduto na embalagem original, sem indícios de uso, com manuais, acessórios e Nota Fiscal.O produto NÃO deve ter sido consumido.

Consumo ProibidoUso, instalação ou qualquer tipo de dano.Chave de Licença: Não ativada. Curso Online: Consumo inferior a 10% do conteúdo. E-book/Arquivo: Download não efetuado.

Custos de FreteA PongonTech arca com os custos de frete reverso.Não aplicável (envio eletrônico).

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Procedimento para Arrependimento:

  1. O cliente deve notificar a PongonTech por e-mail ou WhatsApp dentro do prazo legal.

  2. Para produtos físicos, a PongonTech enviará um código de postagem reversa.

  3. Após o recebimento e a análise de integridade e não-uso do produto (físico ou digital), o reembolso será processado.

 

2. Troca por Defeito ou Vício (Aplica-se a Produtos Físicos e Digitais)

 

Caso o produto apresente um defeito de fabricação (vício) que o impeça de funcionar adequadamente:

  • Prazo Legal: 90 (noventa) dias para bens duráveis, a contar do recebimento do produto.

  • Produtos Físicos:

    • O cliente deve notificar imediatamente, detalhando o defeito.

    • Após o recebimento e análise do produto defeituoso, a PongonTech e/ou o Fabricante terão um prazo de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema (reparo, troca por novo, ou reembolso).

  • Produtos Digitais:

    • Em caso de chave inválida, arquivo corrompido, ou outro defeito que impeça o uso, a PongonTech providenciará a substituição imediata por um produto funcional ou o reembolso.

 

3. Devolução por Avaria no Transporte (Aplica-se a Produtos Físicos)

 

  • Recusa na Entrega: Se a embalagem estiver visivelmente aberta ou avariada, o cliente deve recusar o recebimento e entrar em contato conosco imediatamente.

  • Avaria Oculta: Se o dano for percebido após a abertura da embalagem, o cliente deve nos contatar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento, enviando fotos para comprovação. A PongonTech providenciará a troca.

 

4. Restituição de Valores

 

O reembolso dos valores pagos ocorrerá após a aprovação da devolução ou troca, utilizando-se o mesmo método de pagamento da compra:

  • Cartão de Crédito: Será solicitado o estorno à administradora do cartão. O prazo de crédito pode variar conforme as regras da operadora, podendo ocorrer na fatura atual ou na subsequente.

  • Boleto/PIX/Transferência: O reembolso será efetuado via depósito ou PIX na conta bancária do titular da compra (CNPJ ou CPF cadastrado).

  • Prazo de Processamento: O prazo para a PongonTech solicitar o estorno ou efetuar a transferência é de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.

 

5. Exclusões da Devolução e Garantia

 

Não serão aceitos para devolução ou troca produtos que:

  • Apresentem sinais de mau uso, danos acidentais ou uso em desacordo com o manual.

  • Tiverem a embalagem, lacres ou selos do fabricante violados.

  • Não estiverem acompanhados da Nota Fiscal e de todos os acessórios originais.

 

Contatos Oficiais da PongonTech Store LTDA

 

Para qualquer solicitação de devolução, troca ou reembolso:

DetalheInformação

E-mail de Suportepongontechstore@gmail.com

Telefone/WhatsApp(79) 99853-1979

Endereço ComercialRua Rio Grande do Sul, 1274, Bairro Novo Paraíso, Aracaju-SE, CEP 49082−000

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